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Reforma tributária muda a lógica dos centros de serviços compartilhados
A chegada da reforma tributária coloca uma questão relevante para grupos empresariais que operam com centros de serviços compartilhados: estruturas criadas para ganhar eficiência operacional podem produzir efeitos tributários diferentes no novo sistema. Os CSCs...
STF mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas podem manter os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados em operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis derivados de...
Empresas regulares são usadas em fraudes financeiras: 22,7 mil casos no semestre
Empresas formalmente regulares vêm sendo usadas em tentativas de fraudes financeiras no Brasil, aponta levantamento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). O estudo contabilizou 22.764 ocorrências...
Justiça afasta retenção de 10% sobre lucros e dividendos em decisão inédita
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo afastou a retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos pela Jardim Elétrico Produções, empresa tributada pelo lucro real. A decisão saiu em...
